O que ainda não se sabe sobre fraude no INSS que afetou milhões

Há 15 dias, a revelação de cobranças irregulares a aposentados e pensionistas provocou uma chacoalhada no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o próprio governo Lula. Um ministro pediu demissão, servidores foram afastados e o próprio presidente do INSS foi exonerado após o caso vir à tona. Entretanto, até o momento não se sabe exatamente o tamanho da fraude - inicialmente, foi divulgado que R$ 6 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, porém, se desconhece ainda quanto deste montante foi debitado de forma irregular.

O que ainda é desconhecido

9 milhões de beneficiários tiveram valores descontados dos pagamentos do INSS. Mas ainda não se sabe em quais casos os descontos eram fraudados ou não. Na semana que vem, o INSS irá disponibilizar plataforma, pelo app Meu INSS ou pelo telefone 135, para que segurado conteste os valores que foram debitados.

Ainda não se sabe o total de descontos não autorizados. Ao todo, foram cobrados R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 em "mensalidades associativas". Porém, não se sabe exatamente quanto deste valor foi cobrado de forma irregular. Em nota ao UOL, o TCU (Tribunal de Contas da União) observou que ainda está verificando a existência de autorização para cada desconto realizado.

Participação de cada agente não foi ainda revelada. Há 15 dias, quando a operação foi revelada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que ainda não estava "muito claro" o envolvimento de cada um deles.

O que já se sabe

Fraude envolvia cobrança de "mensalidade associativa". Essa contribuição é paga para que aposentados e pensionistas façam parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe. Valores eram "pequenos", com cobranças médias entre R$ 30 a R$ 50, descontados mensalmente.

Cobranças a aposentados e pensionistas do INSS ocorreram de forma irregular. Os valores eram debitados, na maioria dos casos, sem autorização prévia, segundo a investigação da PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União). Durante as apurações, 1.300 pessoas foram contatadas e, deste total, 97% responderam que não autorizaram o desconto na folha de pagamento. Assinaturas de aposentados e pensionistas chegaram a ser fraudadas.

Servidores públicos estão entre os suspeitos de participação no esquema. Ao menos seis servidores foram afastados. Entre eles estão:

1. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS. Ele teria agido para liberar os descontos em folha de aposentados, segundo a PF. Inicialmente ele foi afastado do cargo e depois acabou pedindo demissão. Stefanutto negou as acusações.
2. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-chefe da Procuradoria Especializada do INSS. Foi afastado sob suspeita de receber propina.
3. Vanderlei Barbosa, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
4. Geovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS.
5. Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefício do INSS.
6. Philipe Roters Coutinho, agente da PF. Com ele foi encontrado US$ 200 mil. Foi visto em câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de São Paulo acompanhando do ex-chefe da Procuradoria Especializada do INSS, por uma área restrita do terminal. O advogado Cristiano Barros, que representa o agente, informou que ele não "possui qualquer vínculo com as questões relativas ao INSS".

Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, entregou o cargo. O nome dele não foi citado nas investigações, mas ele havia sido alertado a respeito das suspeitas de fraude em 2023 e teria demorado para tomar providências.

Ao menos três pessoas foram presas. Também foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Empresários, lobistas e ex-servidores do INSS também são investigados. A PF aponta Antônio Carlos Camilo Antunes como figura central do esquema. Conhecido como "careca do INSS", ele recebeu R$ 53,88 milhões de associações envolvidas no esquema e fez repasses milionários para servidores do órgão suspeitos de participação nos crimes, segundo a PF. Investigações mostram que o "careca do INSS" era intermediário financeiro das entidades associativas. O papel dele era conseguir dados de pensionistas, com os quais as associações faziam descontos nas folhas de pagamento de forma fraudulenta. Veja aqui todos os citados na investigação.

Valores serão devolvidos. Hoje, o governo deu mais detalhes de como vai funcionar a devolução das cobranças feitas de forma indevida. Primeiro, 27 milhões de segurados serão informados nesta quinta-feira que não tiveram desconto. Já próxima semana será a vez das vítimas, que serão comunicadas pelo site ou aplicativo "Meu INSS". "Na próxima terça-feira [13], vamos informar se você teve desconto. No dia seguinte, dia 14 [quarta], vão ser disponibilizado dois canais para que essa pessoa tenha informação de qual associação ele teve o desconto e qual o valor descontado", informou Gilberto Waller, presidente do INSS.

INSS foi retirado de investigação contra 12 entidades suspeitas dos desvios. A partir de agora, as investigações ficam apenas sob responsabilidade da CGU. Os indícios de envolvimento de servidores do INSS no esquema é o principal motivo para a decisão. "Medido mais apropriada", disse a controladoria em ofício encaminhado ao INSS.

AGU pediu bloqueio de bens de 12 associações e seus dirigentes. Eles foram objeto de instauração de Processo Administrativo de Responsabilização pelo INSS, além de seis pessoas jurídicas que teriam funcionado como intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas. Também foi determinado quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos.

Descontos de "mensalidade associativa" teve boom. Em 2016, o valor ficou em R$ 413 milhões, já em 2023 saltou para R$ 1,2 bilhão, enquanto em 2024 ficou em R$ 2,8 bilhões, observou o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.