Após isenção de IR, governo Lula quer ampliar crédito para MEIs
Além da reforma do Imposto de Renda da pessoa física, a equipe econômica do governo Lula quer ver rodando em 2026 outra agenda econômica prioritária que vem sendo discutida em paralelo com menos alarde: a da melhoria do crédito. Para isso, faltam: (1) a aprovação da pauta microeconômica que tramita no Congresso, e (2) a finalização do desenho pelo Banco Central do Pix Garantido.
Pelo desenho, o Pix Garantido vai funcionar como uma antecipação de recebíveis, mas com um mecanismo de retenção de parte do que for recebido por Pix para abater a dívida, como ocorre nos empréstimos consignados. Por isso, deve se tornar uma modalidade de crédito mais barato beneficiando principalmente trabalhadores autônomos e MEIs (microempreendedores individuais) que hoje têm acesso restrito a linhas mais interessantes justamente pela falta de garantias. Com o Pix Garantido, os bancos poderão cobrar juros menores com prazos maiores em função da garantia de recebimento das parcelas, assim como ocorreu com os recebíveis do cartão de crédito.
Como vai funcionar?
Quem precisar de um empréstimo vai poder usar o fluxo de Pix como garantia.
Digamos que o cliente tem uma média mensal de recebimento de R$ 10 mil em Pix no último ano. Além desse fluxo ser usado como garantia do empréstimo, quando o cliente, após receber o adiantamento, passar a receber transações por Pix, parte ficará retida pelo banco como pagamento das parcelas do empréstimo, assim como acontece nos consignados (com desconto em folha).
Essa foi a proposta da equipe econômica, mas a operacionalização e regulamentação estão sob responsabilidade do Banco Central. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse em abril deste ano que o desenvolvimento do Pix Garantido é uma das prioridades da autoridade monetária.
O que mais deve melhorar a oferta de crédito?
Devem ser aprovados até o final do ano os seguintes projetos:
- Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23)
Aprimora as regras de compensação financeira.
Situação atual: Aprovado na Câmara, não deve encontrar resistência no Senado. - Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23).
Disciplina responsabilidade civil por fraudes contábeis. Ajuda os minoritários e atrai investidores.
Situação atual: Está na Câmara, foi apensado a outro projeto e não deve ter resistência. - Execução Extrajudicial (PL 6.204/19)
Agiliza a execução extrajudicial.
Situação atual: Não deve ter resistência na aprovação no Senado, depois segue para a Câmara. - Falências (PL 3/24)
Amplia a participação dos credores no processo falimentar. Facilita a venda de bens.
Situação atual: O texto aprovado na Câmara incluiu no debate inclui o tema da recuperação judicial, o que trouxe complexidade. No Senado, deve ser relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT/BA). - Resolução Bancária (PLP 281/19)
Aperfeiçoa a liquidação extrajudicial.
Situação atual: O debate sobre a venda do Banco Master trouxe complexidade à discussão.
O que do pacote de crédito já foi aprovado e quais os resultados?
Foram aprovados o regime legal de juros, que uniformizou a aplicação de juros em contratos de dívida em que a taxa não era convencionada, o marco legal dos Seguros e o marco legal das Garantias.
Quando assumiu o terceiro mandato, o presidente Lula tinha como uma de suas prioridades desobstruir o mercado de crédito, que apresentava gargalos. Para a equipe econômica, portanto, a meta é aprovar todo o pacote de crédito nesta gestão. Algumas medidas já deram resultado, como o Desenrola e o Marco das Garantias. Só para se ter uma ideia, o crédito com garantia de imóvel, possível após a aprovação do marco, cresceu 50% no ano passado.
Consignado privado
O crédito consignado do trabalhador surpreendeu o governo pelo volume de cerca de R$ 10 bilhões. Apesar do risco de super endividamento - a lei limita a 35% da renda, o que não é pouco - o ponto positivo é que há procura daqueles que querem trocar uma dívida mais cara do que uma mais barata. Há casos de parcelas sendo reduzidas em até dois terços.
Crédito para empresas
A equipe econômica também espera colher resultados de longo prazo. É o caso da reforma tributária de bens e serviços. A mudança nas regras de tributação de PIS/Cofins deve reduzir o custo do crédito para as empresas.
Reportagem
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